AVISO LEGAL
Nesta ligação regula-se o tratamento dos dados pessoais facultados pelos utilizadores que acedem aos serviços oferecidos nas páginas web, ou portais, da sociedade comercial Sotileza Motor Iberica Portugal, denominação comercial utilizada em Portugal por Sotileza Motor Ibérica, S.L., com sede em Calle Basauri 17, Edif. B, Bajo Izq., 28023 Madrid (Espanha), CIF B13883368.
Regra geral, as pessoas que utilizam a página web fazem-no sem necessidade de facultar qualquer dado de carácter pessoal. No entanto, para aceder a determinados serviços, os utilizadores deverão facultar certos dados de carácter pessoal, razão pela qual a Sotileza Motor Iberica Portugal informa acerca da sua política de proteção de dados de carácter pessoal, para que os utilizadores determinem livre e voluntariamente se desejam facultar os seus dados pessoais através dos formulários eletrónicos para a subscrição dos serviços oferecidos pela Sotileza Motor Iberica Portugal no seu portal.
A Sotileza Motor Iberica Portugal pode atualizar o presente aviso a qualquer momento mediante a publicação de aditamentos ou modificações nesta página web. Se, em algum momento, decidirmos utilizar informação pessoal de um modo que difira significativamente do manifestado no momento em que a recolhemos, notificaremos os utilizadores por correio eletrónico, através de um aviso visível no nosso sítio web ou de outro meio deste tipo. Do mesmo modo, se for necessário, obteremos as autorizações pertinentes antes de proceder a essa nova utilização.
- Responsável pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais
Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do RGPD, informamos o utilizador de que os dados recolhidos nos formulários constantes do portal Sotileza Motor Iberica Portugal serão tratados sob a responsabilidade da Sotileza Motor Iberica Portugal, na qualidade de responsável pelo tratamento, e incluídos no respetivo registo de atividades de tratamento, nos termos do artigo 30.º do RGPD, com a finalidade concreta detalhada no formulário de recolha de dados e, em especial, as finalidades detalhadas na secção seguinte.
O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante a finalidade em causa, na execução do contrato ou de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), no consentimento livremente prestado pelo titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), revogável a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, ou no interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), nomeadamente para efeitos de marketing direto de produtos e serviços semelhantes aos anteriormente contratados.
Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para cumprir a finalidade da sua recolha e tratamento e, subsequentemente, pelo prazo exigido pela legislação aplicável (nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais), findo o qual serão eliminados ou anonimizados de forma segura. Designadamente, no caso dos interessados em veículos que ainda não tenham formalizado uma reserva ou compra, os dados serão conservados durante um prazo de dois anos, salvo exercício antecipado, por parte do titular, do direito de eliminação dos seus dados.
Todos os campos assinalados com um asterisco (*) nos formulários disponibilizados para o efeito através do portal são de preenchimento obrigatório, pelo que a omissão de algum deles implicará a não admissão do seu pedido.
O Utilizador declara que todos os dados por si facultados são verdadeiros e corretos, e compromete-se a comunicar à Sotileza Motor Iberica Portugal as alterações que neles venham a ocorrer.
A Sotileza Motor Iberica Portugal reserva-se o direito de recusar o registo ou, sendo caso disso, de o cancelar, a todo o utilizador que faculte dados falsos ou publique anúncios que, no entender da empresa, sejam considerados inadequados.
- Finalidade da Recolha de Dados de Carácter Pessoal
A recolha e o tratamento dos dados pessoais obtidos nos formulários de registo disponibilizados na web, seja nos formulários de pedido de informação, publicação de anúncio, subscrição de qualquer serviço, ou de envio de Newsletter, oferecidos pela Sotileza Motor Iberica Portugal, têm as seguintes finalidades:
· A manutenção da relação comercial e contratual estabelecida entre o utilizador e a Sotileza Motor Iberica Portugal.
· Facultar informação sobre os serviços e produtos aos utilizadores que no-la solicitem.
· Fornecer atualizações sobre produtos e serviços.
· A gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever, aos quais decida aderir ou que decida utilizar.
· Realizar análises e estudos de mercado.
· Analisar o comportamento dos utilizadores para personalizar as suas preferências.
· Realizar um estudo quantitativo e qualitativo das visitas e da utilização dos serviços por parte dos utilizadores, a conceção de novos serviços relacionados com os serviços próprios da Sotileza Motor Iberica Portugal e as suas atualizações.
· Prestar assistência ao utilizador, gerir as subscrições e responder a pedidos, perguntas e comentários.
· Realizar comunicações de eventos especiais, programas, inquéritos, concursos, sorteios e outras ofertas e promoções, além de administrar a participação nos mesmos.
· Permitir publicações nos nossos blogues e noutras comunicações.
· Personalizar, quantificar e melhorar a publicidade, os produtos, os serviços e as propriedades do nosso portal.
- Envios Publicitários
Além disso, a finalidade da recolha e do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores inclui o envio, por quaisquer meios tradicionais e eletrónicos (SMS, chamada telefónica, e-mail), de informação técnica, operativa e comercial acerca dos produtos e serviços oferecidos pela Sotileza Motor Iberica Portugal.
Em cumprimento do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto (Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas), informamos que, com a aceitação da presente Política de Proteção de Dados, o utilizador dá o seu consentimento expresso para a subscrição de determinados serviços e para o envio de informação publicitária sobre as atividades, produtos, novidades e serviços oferecidos pela Sotileza Motor Iberica Portugal.
Caso não pretenda autorizar o tratamento dos seus dados para efeitos de envio de informação comercial sobre a atividade e os serviços da Sotileza Motor Iberica Portugal, poderá indicá-lo no próprio formulário de recolha de dados, quando este disponibilize essa opção, ou opor-se em qualquer momento através dos meios de contacto indicados nesta política.
Em cada comunicação comercial será facultada ao utilizador a possibilidade de cancelar a subscrição, clicando na ligação CANCELAR COMUNICAÇÕES COMERCIAIS que aparece no final de todos os nossos correios eletrónicos, ou comunicando-o por escrito para o endereço de correio eletrónico indicado na secção "Direitos dos Utilizadores" desta política.
- Cedência de Dados Pessoais dos Utilizadores a Terceiros
A Sotileza Motor Iberica Portugal não cederá a terceiros os dados pessoais dos utilizadores recolhidos através do portal sem o consentimento do utilizador. Para tal, oferecerá previamente ao utilizador a possibilidade de aceitar ou não esta cedência, informando-o expressamente sobre a cedência dos seus dados de carácter pessoal a terceiros, indicando a identidade dos cessionários e a finalidade da cedência dos dados de carácter pessoal.
Atualmente, não estão previstas transferências internacionais dos dados pessoais dos utilizadores para fora do Espaço Económico Europeu. Caso, no futuro, tal transferência viesse a revelar-se necessária no âmbito da prestação dos seus serviços, apenas seria efetuada ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante a adoção de garantias adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do Capítulo V do RGPD.
- Menores de Idade
Em geral, para utilizar os Serviços do portal Sotileza Motor Iberica Portugal é necessário ter mais de 18 anos de idade; os menores de idade devem ter obtido previamente a autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão responsáveis por todos os atos realizados através do portal pelos menores a seu cargo.
Sem prejuízo da idade mínima geral acima indicada para a contratação de serviços, e para efeitos específicos de proteção de dados pessoais, o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, fixa em 13 anos a idade a partir da qual um menor pode consentir autonomamente o tratamento dos seus dados pessoais no contexto da oferta direta de serviços da sociedade da informação; abaixo dessa idade, o consentimento deve ser prestado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais.
- Segurança
A Sotileza Motor Iberica Portugal utiliza métodos de proteção administrativos, funcionais, técnicos e físicos para salvaguardar a informação pessoal que recolhemos e tratamos. Os nossos controlos de segurança destinam-se a manter um nível adequado de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Efetuamos testes regulares ao nosso sítio web, aos nossos centros de dados, aos nossos sistemas e a outros ativos, para verificar se apresentam pontos vulneráveis em matéria de segurança.
A Sotileza Motor Iberica Portugal compromete-se a cumprir o seu dever de sigilo relativamente aos dados de carácter pessoal e o seu dever de os guardar, adotando as medidas necessárias e adequadas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta, a todo o momento, o estado da tecnologia.
A Sotileza Motor Ibérica, S.L. implementou um Sistema de Gestão da Segurança da Informação alinhado com os requisitos da norma ISO/IEC 27001:2013, com o objetivo de identificar, avaliar e minimizar os riscos a que está exposta a informação dos seus clientes e utilizadores.
- Direitos dos Utilizadores
O utilizador poderá exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os direitos de acesso, retificação, apagamento (direito ao esquecimento), limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como o direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, mediante comunicação escrita dirigida à Sotileza Motor Ibérica, S.L., Calle Basauri 17, Edif. B, Bajo Izq., 28023 Madrid (Espanha), ou enviando um e-mail para dpo@sotilezamotoriberica.com.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal, através dos meios de contacto disponíveis em www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.
A comunicação escrita deve conter os seguintes dados: nome e apelidos do titular dos dados, domicílio para efeitos de notificações, fotocópia do Cartão de Cidadão ou, no caso de titulares estrangeiros, de documento de identificação equivalente (título de residência ou passaporte), e pedido em que se concretiza a solicitação.
- Encarregado de Proteção de Dados / Contacto para Questões de Privacidade
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo desta política, o titular dos dados poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) da Sotileza Motor Ibérica, S.L. através do endereço eletrónico dpo@sotilezamotoriberica.com, ou por escrito para Calle Basauri 17, Edif. B, Bajo Izq., 28023 Madrid (Espanha).
- Cookies
Este sítio web utiliza cookies próprios e de terceiros com as seguintes finalidades: (i) garantir o correto funcionamento do sítio; (ii) permitir a configuração das preferências do utilizador; (iii) analisar o comportamento de navegação; e (iv) apresentar publicidade adequada aos interesses do utilizador. Para estes efeitos, são tratados dados como os dados de navegação do utilizador.
O utilizador pode gerir as suas preferências a qualquer momento através do painel de configuração de cookies disponibilizado no sítio web, podendo aceitar todos os cookies, configurar as suas preferências por categoria (funcionamento, personalização, publicidade e análise), ou recusar os cookies não essenciais. Os cookies estritamente necessários ao correto funcionamento do sítio web mantêm-se sempre ativos, por não requererem consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.
- Ligações para Outras Páginas Web
Este portal pode conter ligações para outras páginas web. Tenha em conta que não somos responsáveis pela privacidade e pelo tratamento de dados de outros sítios web. Esta política de privacidade aplica-se exclusivamente à informação recolhida neste portal. Recomendamos que leia as políticas de privacidade e de tratamento de dados de outras páginas web para as quais estabeleça ligação a partir do nosso portal, ou que visite de qualquer outro modo.
Última atualização: 14 de agosto de 2026.
Regra geral, as pessoas que utilizam a página web fazem-no sem necessidade de facultar qualquer dado de carácter pessoal. No entanto, para aceder a determinados serviços, os utilizadores deverão facultar certos dados de carácter pessoal, razão pela qual a Sotileza Motor Iberica Portugal informa acerca da sua política de proteção de dados de carácter pessoal, para que os utilizadores determinem livre e voluntariamente se desejam facultar os seus dados pessoais através dos formulários eletrónicos para a subscrição dos serviços oferecidos pela Sotileza Motor Iberica Portugal no seu portal.
A Sotileza Motor Iberica Portugal pode atualizar o presente aviso a qualquer momento mediante a publicação de aditamentos ou modificações nesta página web. Se, em algum momento, decidirmos utilizar informação pessoal de um modo que difira significativamente do manifestado no momento em que a recolhemos, notificaremos os utilizadores por correio eletrónico, através de um aviso visível no nosso sítio web ou de outro meio deste tipo. Do mesmo modo, se for necessário, obteremos as autorizações pertinentes antes de proceder a essa nova utilização.
- Responsável pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais
Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do RGPD, informamos o utilizador de que os dados recolhidos nos formulários constantes do portal Sotileza Motor Iberica Portugal serão tratados sob a responsabilidade da Sotileza Motor Iberica Portugal, na qualidade de responsável pelo tratamento, e incluídos no respetivo registo de atividades de tratamento, nos termos do artigo 30.º do RGPD, com a finalidade concreta detalhada no formulário de recolha de dados e, em especial, as finalidades detalhadas na secção seguinte.
O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante a finalidade em causa, na execução do contrato ou de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), no consentimento livremente prestado pelo titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), revogável a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, ou no interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), nomeadamente para efeitos de marketing direto de produtos e serviços semelhantes aos anteriormente contratados.
Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para cumprir a finalidade da sua recolha e tratamento e, subsequentemente, pelo prazo exigido pela legislação aplicável (nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais), findo o qual serão eliminados ou anonimizados de forma segura. Designadamente, no caso dos interessados em veículos que ainda não tenham formalizado uma reserva ou compra, os dados serão conservados durante um prazo de dois anos, salvo exercício antecipado, por parte do titular, do direito de eliminação dos seus dados.
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A recolha e o tratamento dos dados pessoais obtidos nos formulários de registo disponibilizados na web, seja nos formulários de pedido de informação, publicação de anúncio, subscrição de qualquer serviço, ou de envio de Newsletter, oferecidos pela Sotileza Motor Iberica Portugal, têm as seguintes finalidades:
· A manutenção da relação comercial e contratual estabelecida entre o utilizador e a Sotileza Motor Iberica Portugal.
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Além disso, a finalidade da recolha e do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores inclui o envio, por quaisquer meios tradicionais e eletrónicos (SMS, chamada telefónica, e-mail), de informação técnica, operativa e comercial acerca dos produtos e serviços oferecidos pela Sotileza Motor Iberica Portugal.
Em cumprimento do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto (Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas), informamos que, com a aceitação da presente Política de Proteção de Dados, o utilizador dá o seu consentimento expresso para a subscrição de determinados serviços e para o envio de informação publicitária sobre as atividades, produtos, novidades e serviços oferecidos pela Sotileza Motor Iberica Portugal.
Caso não pretenda autorizar o tratamento dos seus dados para efeitos de envio de informação comercial sobre a atividade e os serviços da Sotileza Motor Iberica Portugal, poderá indicá-lo no próprio formulário de recolha de dados, quando este disponibilize essa opção, ou opor-se em qualquer momento através dos meios de contacto indicados nesta política.
Em cada comunicação comercial será facultada ao utilizador a possibilidade de cancelar a subscrição, clicando na ligação CANCELAR COMUNICAÇÕES COMERCIAIS que aparece no final de todos os nossos correios eletrónicos, ou comunicando-o por escrito para o endereço de correio eletrónico indicado na secção "Direitos dos Utilizadores" desta política.
- Cedência de Dados Pessoais dos Utilizadores a Terceiros
A Sotileza Motor Iberica Portugal não cederá a terceiros os dados pessoais dos utilizadores recolhidos através do portal sem o consentimento do utilizador. Para tal, oferecerá previamente ao utilizador a possibilidade de aceitar ou não esta cedência, informando-o expressamente sobre a cedência dos seus dados de carácter pessoal a terceiros, indicando a identidade dos cessionários e a finalidade da cedência dos dados de carácter pessoal.
Atualmente, não estão previstas transferências internacionais dos dados pessoais dos utilizadores para fora do Espaço Económico Europeu. Caso, no futuro, tal transferência viesse a revelar-se necessária no âmbito da prestação dos seus serviços, apenas seria efetuada ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante a adoção de garantias adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do Capítulo V do RGPD.
- Menores de Idade
Em geral, para utilizar os Serviços do portal Sotileza Motor Iberica Portugal é necessário ter mais de 18 anos de idade; os menores de idade devem ter obtido previamente a autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão responsáveis por todos os atos realizados através do portal pelos menores a seu cargo.
Sem prejuízo da idade mínima geral acima indicada para a contratação de serviços, e para efeitos específicos de proteção de dados pessoais, o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, fixa em 13 anos a idade a partir da qual um menor pode consentir autonomamente o tratamento dos seus dados pessoais no contexto da oferta direta de serviços da sociedade da informação; abaixo dessa idade, o consentimento deve ser prestado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais.
- Segurança
A Sotileza Motor Iberica Portugal utiliza métodos de proteção administrativos, funcionais, técnicos e físicos para salvaguardar a informação pessoal que recolhemos e tratamos. Os nossos controlos de segurança destinam-se a manter um nível adequado de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Efetuamos testes regulares ao nosso sítio web, aos nossos centros de dados, aos nossos sistemas e a outros ativos, para verificar se apresentam pontos vulneráveis em matéria de segurança.
A Sotileza Motor Iberica Portugal compromete-se a cumprir o seu dever de sigilo relativamente aos dados de carácter pessoal e o seu dever de os guardar, adotando as medidas necessárias e adequadas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta, a todo o momento, o estado da tecnologia.
A Sotileza Motor Ibérica, S.L. implementou um Sistema de Gestão da Segurança da Informação alinhado com os requisitos da norma ISO/IEC 27001:2013, com o objetivo de identificar, avaliar e minimizar os riscos a que está exposta a informação dos seus clientes e utilizadores.
- Direitos dos Utilizadores
O utilizador poderá exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os direitos de acesso, retificação, apagamento (direito ao esquecimento), limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como o direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, mediante comunicação escrita dirigida à Sotileza Motor Ibérica, S.L., Calle Basauri 17, Edif. B, Bajo Izq., 28023 Madrid (Espanha), ou enviando um e-mail para dpo@sotilezamotoriberica.com.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal, através dos meios de contacto disponíveis em www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.
A comunicação escrita deve conter os seguintes dados: nome e apelidos do titular dos dados, domicílio para efeitos de notificações, fotocópia do Cartão de Cidadão ou, no caso de titulares estrangeiros, de documento de identificação equivalente (título de residência ou passaporte), e pedido em que se concretiza a solicitação.
- Encarregado de Proteção de Dados / Contacto para Questões de Privacidade
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo desta política, o titular dos dados poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) da Sotileza Motor Ibérica, S.L. através do endereço eletrónico dpo@sotilezamotoriberica.com, ou por escrito para Calle Basauri 17, Edif. B, Bajo Izq., 28023 Madrid (Espanha).
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O utilizador pode gerir as suas preferências a qualquer momento através do painel de configuração de cookies disponibilizado no sítio web, podendo aceitar todos os cookies, configurar as suas preferências por categoria (funcionamento, personalização, publicidade e análise), ou recusar os cookies não essenciais. Os cookies estritamente necessários ao correto funcionamento do sítio web mantêm-se sempre ativos, por não requererem consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.
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Última atualização: 14 de agosto de 2026.